Lula assina MP que libera R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que garante R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais. A medida deve beneficiar até 100 mil produtores, em sua maioria pequenos e médios agricultores afetados por secas e enchentes nos últimos anos.

Segundo o governo federal, o objetivo é criar condições mais favoráveis para que agricultores endividados regularizem a situação financeira e mantenham a produção de alimentos. Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula destacou que a renegociação poderá ser solicitada por produtores que perderam duas safras nos últimos cinco anos.

“Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos nossos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor. A medida vale para pequenos, médios e grandes produtores com duas perdas de safras nos últimos cinco anos em municípios que decretaram calamidade duas vezes nesse período”, disse o presidente.

De acordo com o Planalto, a medida pode alcançar até 96% dos pequenos e médios produtores que atualmente estão inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

Como vai funcionar

Para aderir à renegociação, o produtor deverá comprovar perdas de safra nos últimos cinco anos e residir em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. O pagamento poderá ser feito em até nove anos, com carência de um ano.

Os recursos serão repassados do Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES responsável pela estruturação. As taxas de juros serão mais baixas que as de mercado, variando de 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais.

Os limites de crédito também variam: até R$ 250 mil no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), R$ 1,5 milhão no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e R$ 3 milhões para grandes produtores.

A regulamentação das condições caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá os tetos e parâmetros finais. O risco de crédito ficará sob responsabilidade das instituições financeiras, sem repasse para o Tesouro.