Município de Açailândia é condenado a realizar obras de saneamento básico e recuperação de ruas

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou o Município de Açailândia a realizar, no prazo de seis meses, obras de recuperação e saneamento básico nos bairros Juscelino Kubitschek e Nova Açailândia II.

Além da recuperação das vias, a prefeitura também deve implementar saneamento básico e uma rede de drenagem de águas pluviais. Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 1 mil, com o valor a ser revertido para o Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos.

O Ministério Público iniciou a ação após constatar as condições precárias das vias, que, segundo o órgão, afetam a circulação de pessoas e o tráfego, colocando a população em perigo. A ação destacou que a falta de infraestrutura prejudica gravemente idosos, crianças e pessoas com dificuldades de locomoção. O MPMA argumentou que os moradores precisam caminhar “longas distâncias” e enfrentar esgoto a céu aberto, falta de pavimentação e iluminação pública.

A justiça considerou as evidências apresentadas pelo Ministério Público, incluindo relatórios e fotografias, que demonstraram a negligência da administração municipal em realizar as obras de infraestrutura necessárias.

Em agosto de 2022, o MPMA tomou conhecimento da situação do bairro após uma reunião com a associação de moradores. Foram constatadas a ausência de pavimentação na Avenida Angelim, a necessidade de troca/reposição de bloquetes nas ruas internas e a existência de esgoto doméstico e entulhos em algumas vias.

Apesar das solicitações e de uma recomendação expedida para que o município realizasse as obras necessárias, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo alegou falta de recursos e nada foi feito.

O Ministério Público recebeu, em fevereiro de 2024, uma representação da Associação de Moradores do bairro, que relatava as péssimas condições das ruas locais. Após diligências, o MPMA constatou a falta de pavimentação, a presença de buracos, problemas de drenagem e outros obstáculos que dificultam o tráfego de veículos e pedestres,

A falta de solução por parte da administração municipal levou ao ajuizamento da ação.